PUBLICAÇÕES

TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência

março 18, 2021
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

março 17, 2021
Nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo

março 16, 2021
Suspensão de prazos processuais

março 15, 2021
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza Polícia a entrar em sua casa sem consentimento

março 12, 2021
Novos óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade sobem 190%

março 11, 2021
Acusados de homicídio são despronunciados por falta de confirmação de testemunhos em Juízo

março 10, 2021
Recebidas doações para campanha SOS Acre

março 9, 2021
Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo

março 8, 2021
Exercício Arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

março 5, 2021
TRF4 autoriza advogados a pedirem suspensão de audiências e perícias

março 4, 2021
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, Decide Sexta Turma

março 3, 2021