PUBLICAÇÕES

TRF1: Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal

fevereiro 3, 2020
STJ: Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

fevereiro 3, 2020
CNJ: Projeto de leitura no cárcere tem apoio do CNJ

janeiro 31, 2020
TJPR: Município é responsabilizado por morte de paciente que precisava de oxigênio

janeiro 30, 2020
STJ: Homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 poderá responder processo em liberdade

janeiro 29, 2020
JFPR: Testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida

janeiro 28, 2020
STJ: Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações

janeiro 27, 2020
JFPR: Mantida condenação de homem que participou de assalto a carro-forte no PR

janeiro 24, 2020
CNJ: Aplicativo apoiará egressos no retorno à vida em sociedade

janeiro 23, 2020
STJ: Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

janeiro 22, 2020
CNJ: Projeto atua na reversão de possíveis condenações injustas

janeiro 21, 2020
STF: Ministro Dias Toffoli mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação

janeiro 16, 2020