Tag: Código de Trânsito

Dez anos de “Lei Seca”. Conheça as recentes mudanças.

Publicado em por Dr. Caio Augusto Marcelino em Supremo Tribunal Federal

Neste mês a Lei Seca comemora seu décimo aniversário de vigência. Publicada principalmente com o intuito de inibir o consumo de bebida alcóolica por condutores de veículo automotor, a Lei nº 11.705 de 2008 fez importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Passados dez anos, os motoristas já estão familiarizados com o rigor das … Continue lendo Dez anos de “Lei Seca”. Conheça as recentes mudanças.

A omissão de socorro à vítima em acidentes de trânsito

Publicado em por Dr. Caio Augusto Marcelino em Supremo Tribunal Federal

É dever legal de todo cidadão prestar socorro a quem se encontra em situação de risco. No Código Penal a omissão de socorro é prevista no artigo 135, que diz: Art. 135. - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao … Continue lendo A omissão de socorro à vítima em acidentes de trânsito