O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal. Segundo as informações do processo, em abril de 2003, … Continue lendo STJ: Homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 poderá responder processo em liberdade
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na justiça federal … Continue lendo STJ: Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei n. 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo aplicável aos casos a tipificação prevista no artigo 299 do Código Penal, configurando crime de falsidade ideológica. Esse … Continue lendo STJ: Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma … Continue lendo STJ: Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente
Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram em 2019 mais um ano com aumento de produtividade. Na última sessão do ano, cada órgão julgador apresentou seu balanço estatístico. Terceira Seção A Terceira Seção, presidida pelo ministro Nefi Cordeiro, recebeu 2.157 novos processos em 2019. O colegiado julgou 3.208 casos, … Continue lendo STJ: Direito penal mantém trajetória de aumento de julgamentos
Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 5° da Lei … Continue lendo Decisões do STJ (03/12/2019 a 06/12/2019)
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 