O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou a data do Recesso Judiciário. O expediente forense no Estado estará suspenso de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 (confira a íntegra da Resolução). Seguindo as determinações da Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário … Continue lendo Recesso Judiciário acontecerá de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021
Atendendo ao Art. 7º do Estatuto da OAB, o Departamento Penitenciário (DEPEN) de Cianorte inaugurou na última semana o Parlatório da Advocacia. A sessão reuniu representantes da diretoria da subseção, de representantes do Executivo e do Judiciário. O parlatório recebeu o nome do advogado Benedito de Moraes Praxedes, considerado um precursor da advocacia criminal na comarca de … Continue lendo Advocacia criminal de Cianorte conta com novo parlatório
A direção do Fórum Criminal determinou que o acesso à unidade somente será autorizada se previamente agendado e comunicado até às 18 horas do dia anterior. A comunicação do agendamento deverá ser realizada exclusivamente por meio do e-mail ctba-dfcrsdf@tjpr.jus.br , sendo que àquelas realizadas por outros meios que não o informado, serão desconsideradas. Será rigorosamente observado o … Continue lendo Acesso ao Fórum Criminal será autorizado apenas com agendamento prévio
A advocacia brasileira teve garantida uma importante vitória nesta terça-feira (25/8), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae. O ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogadas e advogados serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de terem marcado … Continue lendo OAB: STF garante à advocacia direito de ser recebida por magistrado independentemente de hora marcada
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, declara ser inaceitável a negativa de vista aos advogados no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (17/8), o STF negou HC impetrado pela OAB para que o acesso fosse garantido. A decisão foi no sentido de que não cabe HC nesses casos, sendo, … Continue lendo Presidente da OAB Paraná: “Decisão do STF negando HC para acesso a inquérito das fake news é mais uma afronta às prerrogativas da advocacia”
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, desde o dia 13 de agosto, vem recebendo denúncias de familiares em relação ao tratamento indevido sofrido pelos presos da Penitenciária Estadual Piraquara I – PEP I, inclusive com manifestação do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Nesta sexta-feira (14), a … Continue lendo OAB: Comissão de direitos humanos reúne-se com diretoria do DEPEN para averiguar situação na PEP I
Está em vigor um novo Regulamento da Advocacia Dativa do Paraná. Fruto de amplo debate durante os colégios de Presidentes de Subseções e no Conselho Pleno e também das caravanas da advocacia dativa realizadas em 2018 e 2019, no interior do Paraná e na capital, o novo regulamento vem no sentido de aperfeiçoar o programa … Continue lendo OAB: Confira as principais novidades do regulamento da advocacia dativa
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 