A OAB Nacional protocolou, na terça-feira (23), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em face do presidente, Jair Bolsonaro, na qual requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe do Executivo federal seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da Covid-19. Considerando … Continue lendo OAB requer à PGR que denuncie Bolsonaro ao STF pelos crimes comuns durante a pandemia
Dirigentes da OAB Paraná participaram nesta quinta-feira (6/5) da inauguração do parlatório da Cadeia Pública de Arapongas, cidades de 125 mil habitantes, localizada no Norte do Paraná. Trata-se de um espaço exclusivo para que os advogados possam prestar atendimento aos clientes detidos. A obra foi possível com contribuição financeira da OAB, mão de obra do … Continue lendo OAB entrega parlatório na Cadeia Pública de Arapongas
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, levou ao Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nesta terça-feira (23), solicitação de agilização na tramitação do PL 3855/2019, que determina que membros do Ministério Público e advogados ocupem assentos em posição de igualdade nas salas de audiências e tribunais do Júri. O projeto de lei foi aprovado … Continue lendo Advogados e Promotores devem ocupar lugares idênticos nas audiências e júris
A Corregedoria do TRT da 9ª. Região decidiu pela irregularidade da proibição estabelecida pelo magistrado da 5ª. Vara do Trabalho de São José dos Pinhais de que advogados adentrassem ao fórum trabalhista por ocasião da realização das audiências de oitiva de testemunhas e partes. O juiz estava determinando que os advogados fizessem as audiências de … Continue lendo TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência
Considerando o agravamento da crise sanitária e o endurecimento das medidas restritivas no âmbito de municípios do Estado do Paraná, um novo Decreto Judiciário (151/2021), divulgado neste sábado, dia 13/03, suspendeu os prazos processuais até o dia 19/03. Além disso, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes. As medidas restritivas de … Continue lendo Suspensão de prazos processuais
Considerando o agravamento da pandemia de Covid-19 nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou que as audiências virtuais que exijam o deslocamento de partes e testemunhas aos escritórios de advocacia sejam canceladas mediante simples requerimento do advogado ao juiz do feito (leia a … Continue lendo TRF4 autoriza advogados a pedirem suspensão de audiências e perícias
Em atendimento a pedido formulado pela OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os prazos processuais que dependam do acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até a completa regularização da instabilidade. Foram numerosos os relatos acerca da impossibilidade de acesso quanto aos prazos no sistema Projudi nos dias 15, 16 … Continue lendo TJPR atende OAB e prorroga prazos de processos de execução de penas – SEEU
“Existem fundamentos históricos, sociológicos, constitucionais, infraconstitucionais, dentro da legislação específica da Ordem dos Advogados do Brasil favoráveis a estipulação de um piso legal para a advocacia paranaense”. A conclusão é fruto de um amplo trabalho de pesquisa realizado pela Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná sobre o piso legal para a advocacia. No parecer … Continue lendo Em parecer, Comissão da Advocacia Iniciante defende a estipulação de um piso legal para a Advocacia
O Curso de Formação para a Advocacia Dativa oferecido pela ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná) foi concluído por 2.124 advogados até 22 de janeiro. Com a certificação de quatro horas/aula, esses advogados estão aptos a se cadastrar para atuar como defensores dativos neste primeiro semestre de 2021. O curso da ESA é … Continue lendo Mais de 2 mil advogados realizaram o curso de capacitação da advocacia dativa
A OAB Paraná inicia em 1º de fevereiro o cadastro de advogados que pretendem atuar como dativos no 1º semestre de 2021. Os interessados têm 30 dias, até 1º de março, para se inscrever. Para os que estão se cadastrando pela primeira vez, é obrigatório ter concluído o Curso de Formação para a Advocacia Dativa … Continue lendo Inscrições para advocacia dativa começam em 1º de fevereiro
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 