Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, negou o pedido de desaforamento do Júri popular de um professor acusado de matar o diretor de uma universidade pública em Cornélio Procópio. O crime ocorreu em dezembro de 2018, no interior da instituição de ensino. Na ocasião, o … Continue lendo Negado o desaforamento do Júri popular de professor acusado de matar diretor de universidade
Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, determinou que um motorista acusado de matar seis pessoas em um acidente seja julgado pelo Tribunal do Júri. O engavetamento envolvendo sete veículos ocorreu em maio de 2017, na BR 277, no município de Balsa Nova – entre as vítimas … Continue lendo Motorista de caminhão envolvido em acidente que matou seis pessoas será julgado pelo Tribunal do Júri
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou um ato normativo que possibilita a intimação da vítima por meio de mensagem eletrônica nas demandas judiciais relacionadas a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa forma de comunicação poderá ser utilizada para informar sobre a concessão, o indeferimento ou a revogação de medida … Continue lendo Vítimas de violência doméstica poderão receber intimações e informações sobre os atos processuais por WhatsApp
A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado pela prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva, cometidos em contexto de violência doméstica contra a ex-namorada. Segundo denúncia oferecida pelo MPDFT, o réu havia sido intimado de decisão judicial deferida em favor … Continue lendo TJDFT: Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas
Nesta quarta-feira (5/8), por meio do Decreto Judiciário nº 397/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até o dia 15 de setembro. Os edifícios do Poder Judiciário seguem fechados até a mesma data em todo o Estado. Além de avaliar o contexto atual da … Continue lendo TJPR prorroga o teletrabalho até o dia 15 de setembro
Nesta segunda-feira (3/8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou no Diário da Justiça a Instrução Normativa Conjunta nº 04/2020, que regulamenta o inquérito policial eletrônico no Estado. Além do Presidente do TJPR e do Corregedor-Geral da Justiça, assinaram o documento os representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), do … Continue lendo TJPR: Paraná é um dos primeiros estados do país com novos inquéritos policiais totalmente eletrônicos
A descrição legal da figura do feminicídio – mesmo se tendo em conta a crítica de ser um marcador simbólico – assume a função de nomear dentro do sistema jurídico-penal aquela que é tida como uma forma de terrorismo contra as mulheres, como já nos contaram as ativistas norte-americanas Jill Radford e Diana Russel, em … Continue lendo TJPR: Tentativa de combate ao Feminicídio com políticas judiciárias aprimoradas
Na quinta-feira (2/7), o Tribunal de Justiça (TJPR), o Ministério Público (MPPR) e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) solicitaram providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) em relação aos exames de corpo de delito realizados nas mulheres vítimas de violência doméstica. Em março, a SESP suspendeu os exames clínicos nas sedes do … Continue lendo TJPR, MPPR e Defensoria Pública solicitam providências em relação ao retorno dos exames realizados pelo IML em vítimas de violência doméstica
Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento de pensão alimentícia no Estado, substituindo o regime de cumprimento de pena para a modalidade domiciliar, pelo prazo inicial de 30 dias. Esse regime também será aplicado para … Continue lendo TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos
Uma vítima de abuso sexual processou um clube da capital do Estado, pois, de 2006 a 2009, foi molestada por um funcionário da instituição. Os atos começaram a ser praticados quando a menina tinha nove anos de idade. O homem tinha a confiança dos pais da criança e de outros associados. Em 2013, o empregado … Continue lendo TJPR aumenta indenização devida a uma vítima de abuso sexual
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 