Categoria: Justiça Estadual

Considerando a manutenção da situação epidemiológica no Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 158/2021 nesta quinta-feira (18/03). O novo ato normativo mantém vigentes, até o dia 1º de abril, as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, bem como o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020. O … Continue lendo Decreto Judiciário mantém teletrabalho e restabelece prazos processuais

A Resolução que regula o serviço de atendimento à pessoa custodiada prévia e posteriormente à Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi aprovada pelo Órgão Especial (OE), nesta segunda-feira (22/2). A iniciativa está alinhada ao pacto firmado entre a Corte estadual e o programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional … Continue lendo Atendimento ao custodiado é regulamentado em todas as comarcas do Paraná

Curitiba recebeu, nesta quinta-feira (18/02), a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Acompanhado de autoridades do Estado, o Ministro encerrou a “Agenda Segurança Pública 2021: Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro”, que busca a integração entre forças estaduais e federais no combate ao crime organizado. A visita ao Paraná … Continue lendo Presidente do TJPR reforça importância das ações integradas no combate ao crime organizado

Foi remarcado para o dia 4 de maio, às 9h, a nova sessão do julgamento de Luís Felipe Santos Manvailer, conforme decisão desta terça-feira (16/02), do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Guarapuava do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O réu é acusado de matar a esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava, em julho de 2018, e responde … Continue lendo Julgamento do homem acusado de matar a esposa em Guarapuava foi remarcado para o dia 4 de maio

Nesta quarta-feira (10/02), pela manhã, foi iniciada a Sessão de Julgamento de Luís Felipe Santos Manvailer, acusado de matar a esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava, em julho de 2018. O réu responde pelos crimes de homicídio (com as qualificadoras de motivo fútil; mediante asfixia e meio cruel; e feminicídio) e fraude processual.  A audiência foi encerrada, próximo às 13h, quando a defesa deixou o Plenário, após o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal … Continue lendo Nova Sessão do Júri será marcada para julgar Luís Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa em Guarapuava

Nesta segunda-feira (25/1), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID-TJPR) lançou o dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?”. A partir do estudo de 300 processos criminais em andamento, a equipe da CEVID e pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná (UFPR) analisaram três Grupos de quesitos … Continue lendo CEVID-TJPR lança o dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?”

Em dezembro, a Justiça estadual homologou uma transação penal proposta pelo Ministério Público (MPPR) a uma mulher que descumpriu as medidas de isolamento social durante a pandemia da COVID-19: a ré deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado a quarentena e não poderá ser beneficiada com um novo acordo do gênero nos próximos cinco anos. … Continue lendo COVID-19: Mulher deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado as medidas de isolamento durante a pandemia

Durante os ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, diversas instituições estão promovendo ações relativas ao tema, com o intuito de aproveitar o momento para marcar a importância do trabalho de rede em conexão. Essa iniciativa também busca a prevenção positiva das violências, de forma a não revitimizar as mulheres a … Continue lendo Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem participação e apoio do TJPR

Uma mulher, ex-estagiária da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), processou o Estado depois de ter seu nome equivocadamente ligado à ação de um grupo criminoso que atuava no Instituto de Criminalística – as ofensas à honra e à imagem da autora do processo ocorreram em 2006. Segundo informações do feito, o então Secretário de … Continue lendo Estado deverá pagar R$ 35 mil de indenização à mulher equivocadamente retratada como integrante de quadrilha

Nesta quinta-feira (5/11), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, decidiu que um homem acusado de matar a filha de 11 anos será submetido a julgamento popular. Além dele, a avó paterna da criança será julgada no Tribunal do Júri pela prática dos crimes de ocultação de cadáver e … Continue lendo Acusado de matar filha em Rolândia vai a júri popular