O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e integrar a gestão de processos de execução penal em todo o país, segue em expansão, com cerca de 1,2 milhão de processos em tramitação em mais de 30 tribunais. O sistema promove a integração entre ferramentas usadas por diferentes … Continue lendo SEEU chega a 30 tribunais otimizando gestão da execução penal em todo o país
Em menos de um mês, o sistema prisional e o sistema socioeducativo já registram 2.314 novos casos oficiais de Covid-19 entre pessoas em privação de liberdade e servidores desses estabelecimentos. A atualização leva o total de ocorrências desde o início da pandemia a 63.442 casos. Entre pessoas presas, são 43.799 os registros de contaminação e … Continue lendo Covid-19: 2021 já registra 2,3 mil novos casos em unidades de privação de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminha nesta semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, … Continue lendo Tribunais devem responder sobre política contra assédio e discriminação
A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sexta-feira (11/12). A proposta, apresentada no dia … Continue lendo Justiça Itinerante vai apoiar combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas
Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência, a 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci (PA), que tem à frente a juíza Claudia Favacho, adotou fluxo de trabalho específico para o atendimento e análise das medidas protetivas e realizar as intimações. O foco é a efetividade da medida no … Continue lendo Medida da Justiça do Pará facilita acesso da mulher vítima de violência
A atividade de fabricação de móveis e objetos de madeira, desenvolvida pelos detentos da Unidade Prisional de Nhamundá (AM), a 383 quilômetros em linha reta de Manaus, tem contribuído com a rotina de disciplina e criado novas perspectivas para os presos do município, além de assegurar uma ocupação produtiva durante o cumprimento de pena. A … Continue lendo Marcenaria artesanal é usada como ferramenta de reintegração social para presos em AM
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (10/11) termos de cooperação que marcam o início do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. As parcerias foram firmadas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a … Continue lendo Com parcerias, CNJ inicia plano nacional para renda e trabalho em prisões
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de … Continue lendo CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho … Continue lendo Aprovada política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário
A partir de agora, as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2/10) pelo … Continue lendo LGBTI: reconhecimento de identificação de gênero no sistema prisional
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 