Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”. A proposta é capacitar profissionais do foro extrajudicial que atuam nas atividades de apoio à produção e gestão de informações de inteligência financeira … Continue lendo Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro
A Cadeia Pública de Guarapuava, em parceria com o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Nova Visão, iniciou, na última semana, o ciclo de oficinas de animação sociocultural. Ao todo, 11 presos participaram da ação ofertada pelos alunos do Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro). As oficinas … Continue lendo Presos da cadeia pública de Guarapuava recebem oficinas de animação sociocultural
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado, por meio de terceiro, um detetive particular para monitorar a ex-companheira. Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta … Continue lendo Contratação de Detetive particular não é suficiente para justificar ação Penal por perturbação da tranquilidade
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, levou ao Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nesta terça-feira (23), solicitação de agilização na tramitação do PL 3855/2019, que determina que membros do Ministério Público e advogados ocupem assentos em posição de igualdade nas salas de audiências e tribunais do Júri. O projeto de lei foi aprovado … Continue lendo Advogados e Promotores devem ocupar lugares idênticos nas audiências e júris
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código de Processo Penal (CPP) que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. A ADI 6735 foi distribuída, por prevenção, ao presidente do Supremo Tribunal … Continue lendo Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
No Brasil, mais de 66% das pessoas encarceradas são negras, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Foto: Arquivo/CNJ Comprometido com a eliminação da discriminação racial envolvendo pessoas que passaram pelo sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas ações em 2021, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e … Continue lendo Ações contra discriminação racial terão foco em pessoas egressas do sistema prisional
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena. Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da … Continue lendo Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
Considerando a manutenção da situação epidemiológica no Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 158/2021 nesta quinta-feira (18/03). O novo ato normativo mantém vigentes, até o dia 1º de abril, as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, bem como o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020. O … Continue lendo Decreto Judiciário mantém teletrabalho e restabelece prazos processuais
A Corregedoria do TRT da 9ª. Região decidiu pela irregularidade da proibição estabelecida pelo magistrado da 5ª. Vara do Trabalho de São José dos Pinhais de que advogados adentrassem ao fórum trabalhista por ocasião da realização das audiências de oitiva de testemunhas e partes. O juiz estava determinando que os advogados fizessem as audiências de … Continue lendo TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita … Continue lendo Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 