A divulgação de dados atualizados sobre o encarceramento no país, indicando a queda da população prisional e do número de presos provisórios, reforça os resultados do programa Justiça Presente. Com ações em campo iniciadas entre março e junho de 2019, o programa incentiva novas e mais adequadas formas de responsabilização, partindo da premissa de que o … Continue lendo CNJ: Justiça Presente contribui para a melhoria no quadro prisional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 663 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro deles, a Terceira Seção definiu que, na hipótese em que o estelionato se dá mediante vantagem indevida depositada em favor de conta bancária de terceiro, a competência será do juízo … Continue lendo STJ: Informativo de Jurisprudência trata da competência em caso de estelionato com depósito em conta bancária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido de transferência para estabelecimento prisional em razão do seu estado de saúde. Atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, Assisi foi preso para fins de extradição (EXT 1599) em julho de 2019, diante de solicitação apresentada pelo Governo da Itália em … Continue lendo STF: Negada transferência de suposto mafioso italiano condenado por tráfico internacional de drogas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180298, no qual a defesa de Matthaus de Souza Leite, condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele vendia os entorpecentes numa cobertura em Copacabana, no … Continue lendo STF: Mantida prisão preventiva de universitário condenado por tráfico de drogas no RJ
Uma vítima de abuso sexual processou um clube da capital do Estado, pois, de 2006 a 2009, foi molestada por um funcionário da instituição. Os atos começaram a ser praticados quando a menina tinha nove anos de idade. O homem tinha a confiança dos pais da criança e de outros associados. Em 2013, o empregado … Continue lendo TJPR aumenta indenização devida a uma vítima de abuso sexual
Nesta quinta-feira (6/2), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou o recurso apresentado pela defesa de um réu acusado de matar o vizinho em 2018, no bairro Juvevê, em Curitiba. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), o acusado estaria incomodado com o volume do som que saía do … Continue lendo TJPR julga recurso apresentado pela defesa de homem acusado de matar vizinho por som alto
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um servente condenado pelo furto de um rádio. "O paciente, segundo consta do acórdão, ostentava oito condenações transitadas em julgado. Somam-se a … Continue lendo STJ: Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
Para debater os sistemas de cooperação jurídica internacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nos dias 19 e 20 de março um seminário com a participação de autoridades do Poder Judiciário de países de língua portuguesa. A abertura do evento será feita pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Com o … Continue lendo STJ sedia seminário internacional sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciária Estadual de Maringá. Em revista realizada em março de 2019, foi encontrado, em uma das celas do presídio, um … Continue lendo STJ: Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
Na quinta-feira (30/1), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou o recurso apresentado pela defesa de um homem acusado de matar a esposa em julho de 2018, em Guarapuava, no interior do Paraná: os advogados do réu questionaram a decisão de pronúncia, que leva o caso para julgamento pelo Conselho … Continue lendo TJPR: Acusado de matar a esposa em Guarapuava será julgado pelo Tribunal do Júri
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 