Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento de pensão alimentícia no Estado, substituindo o regime de cumprimento de pena para a modalidade domiciliar, pelo prazo inicial de 30 dias. Esse regime também será aplicado para … Continue lendo TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos
"A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus." A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo … Continue lendo STJ: Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nesta terça-feira (17/3) recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi enviada aos presidentes de tribunais para … Continue lendo COVID-19: CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o colegiado, a oferta pública de contrato … Continue lendo STJ: Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus … Continue lendo DEPEN: Medidas de controle e prevenção do novo Coronavírus no Sistema Prisional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pediam a concessão de efeito suspensivo a um recurso para, dessa forma, fazer com que o julgamento dos quatro réus acusados pelas mortes no incêndio da Boate Kiss, em … Continue lendo STJ: Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
Denúncia anônima e fuga da polícia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicílio por parte da polícia na hipótese de flagrante em crimes de natureza permanente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para declarar ilícitas as provas contra réu … Continue lendo STJ: Denúncia anônima e fuga da polícia não justificam invasão de domicílio
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais cinco temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas. A pesquisa é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Estelionato Em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, … Continue lendo STJ: Estelionato e tráfico são alguns destaques da nova Pesquisa Pronta
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra um motorista de caminhão acusado de homicídio e lesão corporal após acidente que resultou na morte de uma pessoa. Ao transitar nas imediações da serra de Monte Horebe (PB), o … Continue lendo STJ: Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
A Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu - Unidade de Progressão (PFF-UP) vai receber 120 máquinas de costura computadorizadas para a produção de lençóis, fronhas e roupas, a partir de maio. A parceria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) é com a indústria têxtil Linho Branco Enxovais e o investimento total, entre equipamentos, melhorias e … Continue lendo DEPEN-PR: Parceria leva trabalho a detentas da Penitenciária de Foz do Iguaçu
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 