A campanha “troque um quilo de alimento não-perecível por uma máscara”, feita pela regional de Cascavel do Departamento Penitenciário e pela Comunidade Evangélica da cidade, nos dias 17 e 24/04, angariou mais de 850 quilos de alimentos e 50 cestas básicas para doação. Toda a arrecadação foi feita no modo “drive-thru”, para evitar aglomerações. “O … Continue lendo Depen de Cascavel arrecada 850 kg de alimentos não perecíveis e 50 cestas básicas para doação
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência – independentemente de ter sido reconhecida na sentença condenatória – deve ser considerada no momento da execução da pena, por ser parte integrante da análise das condições pessoais do condenado e, portanto, do ato … Continue lendo STJ: Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da … Continue lendo STF: Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para assegurar a uma presa com … Continue lendo STJ: Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho
Faz o molde, mede, corta e costura. Fabricar uma máscara parece simples, mas exige certo conhecimento técnico e prática. Nas Penitenciárias Estaduais de Maringá e de Cruzeiro do Oeste, a meta é fazer 90 mil máscaras nos próximos três meses. Do total de itens confeccionados, número que chega a quase 6 mil, pelo menos 2 … Continue lendo DEPEN de Maringá já repassou mais de 2 mil itens de combate ao coronavírus à saúde e à segurança pública da região
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (14) por meio de videoconferência, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 175028 impetrado em favor de F. J. S. L., integrante de organização criminosa de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuava no interior do Paraná. A … Continue lendo STF: 1ª Turma rejeita Habeas Corpus de integrante de organização ligada ao tráfico e lavagem de dinheiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU … Continue lendo STJ: Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), suspendeu, nos presídios federais, as visitas sociais por 15 (quinze) dias e os atendimentos de advogados por 5 (cinco) dias - salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. Com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Depen realizou videoconferências com representantes de todos os estados brasileiros entre os … Continue lendo DEPEN suspende visitas nos presídios federais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Relator da Arguição de … Continue lendo STF: Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para estabelecer … Continue lendo STJ: Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 