Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do HC 176.473, no sentido de que o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirma a … Continue lendo STJ: Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
O sistema de visitas virtuais aos presos está em processo de ampliação no Paraná, uma forma de facilitar o contato com familiares, que muitas vezes têm dificuldades de chegar às unidades prisionais. As chamadas de vídeo também garantem a troca de informações com pessoas neste período em que as visitas estão restritas por causa da … Continue lendo DEPEN:Visitas virtuais são ampliadas no sistema prisional do Paraná
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual o crime pode ser configurado independentemente de haver … Continue lendo STJ: Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade
Uma parceria entre o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) permitiu que 15 alunos privados de liberdade iniciassem cursos de graduação na modalidade ensino à distância, com bolsas facilitadas pelo programa Justiça Presente. O objetivo é fomentar o acesso dos … Continue lendo DEPEN: Presos do Paraná cursam ensino superior à distância com bolsa de estudos
O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar a existência de condenações anteriores sem se referir a maus antecedentes, ou se demonstrar que o dano causado pelo réu foi … Continue lendo STJ: Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, assinaram nesta terça-feira (19) um plano de ação integrada para enfrentamento da Covid-19 nas carceragens de delegacias de polícia e penitenciárias do Paraná. A plano se soma às medidas já adotadas desde março no sistema prisional de todo … Continue lendo DEPEN: Plano de ação prevê medidas para a Covid-19 no sistema prisional
Com uma produção diária de mais de 10 mil itens de proteção contra o coronavírus, 300 presos, de 23 unidades prisionais do Paraná, entre penitenciárias e cadeias públicas, já confeccionaram mais de 318 mil máscaras. Essa marca foi obtida dia 12 de maio. A produção foi iniciada em 23 de março em algumas regiões e … Continue lendo DEPEN: Produção de EPIs em presídios já passa de 330 mil unidades
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo pode servir como circunstância judicial desabonadora no cálculo da primeira fase da dosimetria da pena, em virtude da revogação do artigo 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal (CP) pela Lei 13.654/2018. O entendimento veio … Continue lendo STJ: Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros … Continue lendo STF: Ministro autoriza diligências em inquérito sobre declarações de Sérgio Moro envolvendo o presidente da República
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), o Departamento Penitenciário do estado (Depen) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) assinaram, no fim de março, um convênio para o desenvolvimento de projetos de extensão que visem fortalecer o Programa de Remição pela Leitura. As atividades ocorrerão em unidades prisionais de Foz do Iguaçu, … Continue lendo DEPEN Consegue convênio com SESP e UNILA para projeto educacional no sistema prisional de Foz do Iguaçu
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 