A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra o engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira como ele – na cidade de Sidney, na Austrália. Ele está preso preventivamente no Brasil … Continue lendo STJ: Justiça Federal vai julgar homem acusado de matar ex-companheira na Austrália
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima. Segundo o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, o caso foi … Continue lendo STJ: Terceira seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, desde o dia 13 de agosto, vem recebendo denúncias de familiares em relação ao tratamento indevido sofrido pelos presos da Penitenciária Estadual Piraquara I – PEP I, inclusive com manifestação do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Nesta sexta-feira (14), a … Continue lendo OAB: Comissão de direitos humanos reúne-se com diretoria do DEPEN para averiguar situação na PEP I
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. No caso analisado pelo colegiado, em abril de 2012 o réu passou … Continue lendo STJ: Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
O Conselho Nacional de Justiça publicou no último dia 30 de julho a Resolução 329, que regulamenta como devem ser realizadas audiências e outros procedimentos por videoconferência nos processos penais e de execução penal, durante o período de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. O documento lembra que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta … Continue lendo CNJ regulamenta audiências criminais por videoconferência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718) em que partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e PT) contestam os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção … Continue lendo STF: Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça … Continue lendo STJ: Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
O Paraná se posiciona entre os estados com maior número de presos envolvidos em atividades educacionais, segundo ranking do Departamento Penitenciário Nacional. O Estado tem quase 9,5 mil presos matriculados no ensino fundamental e médio, profissional e superior e também em outros projetos pedagógicos. O número, que representa 32% do total de custodiados no sistema … Continue lendo DEPEN: Paraná é um dos estados com maior número de presos que estudam
Nesta quarta-feira (5/8), por meio do Decreto Judiciário nº 397/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até o dia 15 de setembro. Os edifícios do Poder Judiciário seguem fechados até a mesma data em todo o Estado. Além de avaliar o contexto atual da … Continue lendo TJPR prorroga o teletrabalho até o dia 15 de setembro
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil. O investigado foi flagrado transportando em seu veículo as folhas de coca (Erytroxylum … Continue lendo STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 