Sustentabilidade e consciência ambiental. Estes dois temas amplamente debatidos na sociedade têm ganhado destaque também na Penitenciária Feminina do Paraná, localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A unidade recebeu, na tarde desta quinta-feira (22/10), 160 coletores menstruais do Projeto Igualdade Menstrual, os quais serão distribuídos para as presas da PFP. “Há um … Continue lendo Presas da Penitenciária Feminina do Paraná recebem coletores menstruais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No … Continue lendo Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho … Continue lendo Aprovada política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (20), concedeu Habeas Corpus (HC 165704) coletivo para determinar a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do … Continue lendo 2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, determinou que um motorista acusado de matar seis pessoas em um acidente seja julgado pelo Tribunal do Júri. O engavetamento envolvendo sete veículos ocorreu em maio de 2017, na BR 277, no município de Balsa Nova – entre as vítimas … Continue lendo Motorista de caminhão envolvido em acidente que matou seis pessoas será julgado pelo Tribunal do Júri
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na sessão desta terça-feira (29), a prisão domiciliar de uma profissional da área de enfermagem que responde pela prática de abortos. O Habeas Corpus (HC) 185372 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado pedido semelhante. Por unanimidade, os … Continue lendo 1ª Turma revoga prisão domiciliar de mulher acusada da prática de abortos
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para assegurar a soltura de todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se … Continue lendo Confirmada decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 9/10, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35. Prevaleceu o entendimento firmado … Continue lendo Reafirmação da validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento de … Continue lendo Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
Câmeras, microfones, computadores, livros, canetas, lápis e cadernos. É com estes materiais que o Setor de Educação e Capacitação do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) tem dado continuidade aos atendimentos educacionais em diversas unidades prisionais do Estado. Em Guarapuava, 76,6% dos presos das penitenciárias Estadual e Industrial do município estavam matriculados em algum programa de … Continue lendo Tecnologia garante educação de presos no Paraná
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 