Atendendo ao Art. 7º do Estatuto da OAB, o Departamento Penitenciário (DEPEN) de Cianorte inaugurou na última semana o Parlatório da Advocacia. A sessão reuniu representantes da diretoria da subseção, de representantes do Executivo e do Judiciário. O parlatório recebeu o nome do advogado Benedito de Moraes Praxedes, considerado um precursor da advocacia criminal na comarca de … Continue lendo Advocacia criminal de Cianorte conta com novo parlatório
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (10/11) termos de cooperação que marcam o início do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. As parcerias foram firmadas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a … Continue lendo Com parcerias, CNJ inicia plano nacional para renda e trabalho em prisões
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena de um homem condenado por furto qualificado pelo arrombamento contra … Continue lendo Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e … Continue lendo Ministro garante prisão domiciliar a avó responsável pela guarda de netos menores
Nesta quinta-feira (5/11), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, decidiu que um homem acusado de matar a filha de 11 anos será submetido a julgamento popular. Além dele, a avó paterna da criança será julgada no Tribunal do Júri pela prática dos crimes de ocultação de cadáver e … Continue lendo Acusado de matar filha em Rolândia vai a júri popular
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de … Continue lendo Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz
O Departamento Penitenciário do Paraná em parceria com a Biblioteca Pública do Paraná lançaram o livro Almas Livres, que traz poesias e desenhos de presos do sistema prisional paranaense. A cerimônia de lançamento foi realizada na última semana de forma virtual, por videoconferência. Ao todo, o livro conta com 20 poesias e cinco desenhos, que … Continue lendo Livro com poemas e desenhos de presos é lançado no Paraná
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de … Continue lendo CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer
Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, negou o pedido de desaforamento do Júri popular de um professor acusado de matar o diretor de uma universidade pública em Cornélio Procópio. O crime ocorreu em dezembro de 2018, no interior da instituição de ensino. Na ocasião, o … Continue lendo Negado o desaforamento do Júri popular de professor acusado de matar diretor de universidade
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido. Segundo o … Continue lendo Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 