Uma mulher, ex-estagiária da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), processou o Estado depois de ter seu nome equivocadamente ligado à ação de um grupo criminoso que atuava no Instituto de Criminalística – as ofensas à honra e à imagem da autora do processo ocorreram em 2006. Segundo informações do feito, o então Secretário de … Continue lendo Estado deverá pagar R$ 35 mil de indenização à mulher equivocadamente retratada como integrante de quadrilha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26), o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão de hoje, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin, … Continue lendo Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. O réu foi acusado de praticar discriminação contra religiões de matriz africana ao publicar em redes sociais mensagem questionando … Continue lendo Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou a data do Recesso Judiciário. O expediente forense no Estado estará suspenso de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 (confira a íntegra da Resolução). Seguindo as determinações da Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário … Continue lendo Recesso Judiciário acontecerá de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021
Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência, a 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci (PA), que tem à frente a juíza Claudia Favacho, adotou fluxo de trabalho específico para o atendimento e análise das medidas protetivas e realizar as intimações. O foco é a efetividade da medida no … Continue lendo Medida da Justiça do Pará facilita acesso da mulher vítima de violência
Em duas semanas, a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa - Unidade de Segurança (PEPG-US) produziu 450 “face shields” (também conhecidos por escudos faciais ou máscaras de acetato) em uma parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A produção, que começou no último 29 de outubro, visa atender as demandas do Hospital Regional de … Continue lendo Em parceria com a UEPG, Penitenciária de Ponta Grossa produz máscaras de acetato
Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de homicídio. Ela foi condenada a 28 anos e sete meses de reclusão, … Continue lendo Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
A atividade de fabricação de móveis e objetos de madeira, desenvolvida pelos detentos da Unidade Prisional de Nhamundá (AM), a 383 quilômetros em linha reta de Manaus, tem contribuído com a rotina de disciplina e criado novas perspectivas para os presos do município, além de assegurar uma ocupação produtiva durante o cumprimento de pena. A … Continue lendo Marcenaria artesanal é usada como ferramenta de reintegração social para presos em AM
O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 184021, impetrado em favor de um homem denunciado por fazer parte … Continue lendo Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Em consequência, o colegiado absolveu um … Continue lendo Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 