O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira, para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 196883, … Continue lendo Suspensa tramitação de inquérito contra desembargador de SP por ofensas a guarda municipal de Santos (SP)
Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante … Continue lendo STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Em dezembro, a Justiça estadual homologou uma transação penal proposta pelo Ministério Público (MPPR) a uma mulher que descumpriu as medidas de isolamento social durante a pandemia da COVID-19: a ré deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado a quarentena e não poderá ser beneficiada com um novo acordo do gênero nos próximos cinco anos. … Continue lendo COVID-19: Mulher deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado as medidas de isolamento durante a pandemia
A OAB Paraná inicia em 1º de fevereiro o cadastro de advogados que pretendem atuar como dativos no 1º semestre de 2021. Os interessados têm 30 dias, até 1º de março, para se inscrever. Para os que estão se cadastrando pela primeira vez, é obrigatório ter concluído o Curso de Formação para a Advocacia Dativa … Continue lendo Inscrições para advocacia dativa começam em 1º de fevereiro
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O homem foi preso preventivamente e pronunciado … Continue lendo Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminha nesta semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, … Continue lendo Tribunais devem responder sobre política contra assédio e discriminação
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Dessa forma, o acusado continua preso provisoriamente na cadeia pública do município. De acordo com … Continue lendo Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A liminar irá a referendo da Segunda … Continue lendo Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sexta-feira (11/12). A proposta, apresentada no dia … Continue lendo Justiça Itinerante vai apoiar combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Departamento Penitenciário do Paraná, junto as demais forças de segurança do Estado, arrecadou diversos brinquedos para a campanha Natal Voluntário, uma iniciativa do governo federal que busca proporcionar alegria às crianças neste período. A arrecadação partiu de convite da Superintendência Geral de Ação Solidária do Paraná e da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, que … Continue lendo Depen arrecada brinquedos para a campanha Natal Voluntário
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 