O comparecimento de um indiciado na delegacia para ser interrogado é um procedimento importante no âmbito de uma investigação policial. O indiciado, que é a pessoa formalmente suspeita de ter cometido um crime, pode ser intimado a comparecer perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos e ser ouvido sobre os fatos investigados. Aspectos importantes sobre … Continue lendo Foi intimado para ser interrogado na delegacia?
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista no sistema jurídico brasileiro, aplicada durante a fase investigativa de um processo criminal. Seu objetivo principal é garantir o andamento das investigações, a preservação de provas, ou até mesmo a segurança pública, quando existem indícios suficientes de autoria ou participação do investigado em determinado crime. A prisão … Continue lendo Prisão temporária: o que é e quando pode ser decretada
A saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984), é um benefício concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto. Esse instituto visa a ressocialização do condenado, permitindo sua reintegração gradual à sociedade e o fortalecimento de laços familiares e sociais. De acordo com o artigo 122 da Lei de … Continue lendo O benefício da saída temporária
A diferença entre o crime de tráfico de drogas e a posse de drogas para consumo pessoal está principalmente na quantidade de drogas apreendidas, nas circunstâncias do flagrante e na intenção ou destinação da droga. 1. Tráfico de Drogas O tráfico de drogas é um crime previsto na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), em seu … Continue lendo Tráfico de drogas x Posse para consumo pessoal
A tentativa de homicídio ocorre quando alguém tenta matar outra pessoa, mas, por alguma razão, a morte não acontece. Ou seja, a pessoa comete atos com a intenção de matar, mas não chega a atingir seu objetivo, seja porque a vítima sobreviveu ou porque algo impediu que o crime fosse consumado. O que acontece com … Continue lendo Tentativa de homicídio
A indenização para a vítima é uma forma de reparação que visa compensar os danos sofridos em decorrência da prática de crimes, seja de natureza moral, material ou psicológica. O objetivo principal é restaurar, na medida do possível, a situação anterior ao crime, ou, pelo menos, atenuar os prejuízos sofridos. É muito comum, principalmente em … Continue lendo Indenização para vítimas de crimes
O exame de corpo de delito é um procedimento pericial indispensável em investigações criminais, previsto no Código de Processo Penal brasileiro. Sua principal função é a constatação material de um crime através da análise de vestígios ou indícios físicos. Ele é realizado por peritos oficiais, e sua finalidade é auxiliar na coleta de provas que … Continue lendo exame de corpo de delito
A “resposta à acusação” é uma defesa preliminar que o réu deve apresentar após ser formalmente acusado em um processo penal. Após o recebimento da denúncia ou da queixa-crime pelo juiz, o réu é intimado para que, no prazo legal, apresente a sua resposta à acusação. Esse documento é fundamental para garantir o direito ao … Continue lendo resposta à acusação: o que é e para que serve
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém ameaça outra pessoa de causar-lhe um mal injusto e grave, gerando medo ou insegurança na vítima. Esse mal pode ser de natureza física, moral, psicológica, ou patrimonial, e a ameaça pode ser expressa por palavras, gestos, comportamentos ou … Continue lendo O crime de ameaça
A contestação às medidas protetivas ocorre quando a parte acusada ou qualquer pessoa envolvida no processo de proteção de vítimas de violência doméstica ou familiar decide questionar ou recorrer das medidas impostas. Essas medidas são determinadas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa proteger vítimas de agressão ou violência. No … Continue lendo Contestação às medidas protetivas
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 