A indenização para a vítima é uma forma de reparação que visa compensar os danos sofridos em decorrência da prática de crimes, seja de natureza moral, material ou psicológica. O objetivo principal é restaurar, na medida do possível, a situação anterior ao crime, ou, pelo menos, atenuar os prejuízos sofridos.
É muito comum, principalmente em crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), que a vítima busque ser indenizada pelos danos causados pela infração.
De acordo com o Código Penal, um dos efeitos da condenação é “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”. (art. 91, I, do CP)
Já o Código de Processo Penal prevê que o juiz, ao proferir sentença condenatória, “fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”. (art. 387, IV, do CPP)
Além disso, “a ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível, contra o autor do crime e, se for caso, contra o responsável civil”. (art. 64 do CPP)
Em casos de crimes graves, como homicídio, os dependentes da vítima podem buscar indenizações pela perda do ente querido, visando cobrir os danos financeiros e emocionais causados.
Em algumas situações, o próprio Estado pode ser responsabilizado e condenado a indenizar, como nos casos em que o crime foi facilitado pela omissão das autoridades públicas ou por falhas na segurança.
A importância da indenização para as vítimas de crimes está na tentativa de dar uma resposta jurídica ao sofrimento pessoal e às perdas materiais, oferecendo um caminho para a recomposição de sua dignidade e integridade.
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 