A audiência de justificação na execução penal é um procedimento destinado a apurar possíveis faltas graves cometidas pelo condenado durante o cumprimento de sua pena. Esse tipo de audiência ocorre, por exemplo, quando o apenado desrespeita as condições impostas em regimes semiaberto ou aberto, ou quando infringe regras do sistema prisional em regimes mais severos.
O objetivo da audiência é garantir ao condenado o direito de ampla defesa e do contraditório, princípios fundamentais no direito brasileiro. O juiz da execução penal, com base nas provas e argumentos apresentados, irá avaliar se realmente houve a infração e quais medidas devem ser adotadas. A sanção pode variar desde o simples advertência até a regressão de regime, caso seja comprovada a falta grave.
Além do juiz, participam da audiência o Ministério Público, que atuará na acusação, e a defesa, que pode ser realizada por advogado particular ou por um defensor público. Durante a audiência, o condenado será ouvido, podendo explicar os motivos da suposta infração, e eventuais provas e testemunhas também poderão ser apresentadas.
Essa audiência é importante não apenas para o controle disciplinar, mas também para assegurar que qualquer punição aplicada ao apenado ocorra dentro dos limites da lei e com o devido respeito aos seus direitos.
Escritório de Advocacia Criminal em Curitiba 