Audiência de custódia: o que é e para que serve

A audiência de custódia é um procedimento judicial previsto no ordenamento jurídico brasileiro, cuja principal função é garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada rapidamente a um juiz. Esse procedimento visa assegurar que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados, em especial o de não sofrer maus-tratos ou tortura, além de verificar a legalidade da prisão.

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia consiste na apresentação de um preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após sua prisão. Durante essa audiência, o magistrado ouvirá tanto o preso quanto os policiais que realizaram a prisão, podendo também ouvir outras testemunhas ou interessados. A presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de um advogado é obrigatória, garantindo que a defesa tenha oportunidade de se manifestar.

Para que serve a audiência de custódia?

O principal objetivo da audiência de custódia é avaliar a legalidade da prisão e as condições em que ela ocorreu. O juiz verifica, por exemplo, se o flagrante foi realizado de forma correta, se houve abuso de poder, violência ou tortura por parte dos policiais. Além disso, a audiência visa garantir que a prisão seja justificada e necessária, de acordo com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

O que pode ser decidido na audiência de custódia?

A partir da análise dos elementos apresentados, o juiz pode tomar uma das seguintes decisões:

1. Prisão preventiva: O juiz decide que o preso deverá continuar encarcerado, entendendo que há risco à ordem pública, à aplicação da lei, ou que o acusado possa fugir ou atrapalhar a investigação.
2. Liberdade provisória: O magistrado pode optar por liberar o preso, com ou sem a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de se ausentar da cidade, entre outras.
3. Relaxamento da prisão: Caso o juiz entenda que a prisão foi ilegal ou irregular, ele pode determinar a imediata soltura do preso, reconhecendo que não houve cumprimento das formalidades legais no ato da detenção.

A audiência de custódia não é uma análise de mérito sobre a culpa ou inocência do acusado, mas um mecanismo importante para garantir a proteção dos direitos fundamentais e o respeito às normas jurídicas.